Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204221742Considerando o art. 4º da Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração), é correto afirmar que, no território nacional, o direito...1457941204221742Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: SEDUC-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação de Imigração e Situação Jurídica do Estrangeiro no BrasilConsiderando o art. 4º da Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração), é correto afirmar que, no território nacional, o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade é garantido ao migranteAde forma prioritária, dada sua maior vulnerabilidade.Bde forma condicionada à sua regularização documental, sendo intransferível.Cem condição de igualdade com os nacionais, sendo inviolável.Dem condição análoga às determinações de seu país de origem, efetivando o princípio da isonomia.Esegundo o princípio da retribuição, respeitando a proporcionalidade de suas contribuições à nação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204208405Legislação FederalA Lei Federal nº 10.848, de 15 de março de 2004, trata, principalmente, deQuestão 457941204216068Legislação FederalJoão, cidadão brasileiro, deseja obter informações sobre os gastos públicos com publicidade de uma prefeitura municipal. Ele acessa o site oficial da ...Questão 457941204216071Legislação FederalO Instituto Cidadania Verde, uma organização da sociedade civil com atuação reconhecida na área ambiental, elaborou uma proposta para implementação de...Questão 457941204220334Legislação FederalO artigo 211 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, menciona a responsabilidade da União em garantir um padrão mínimo de qualidad...Questão 457941204232821Legislação FederalO financiamento e apoio a projetos audiovisuais no Brasil ocorrem principalmente mediante aQuestão 457941204273448Legislação FederalApós a constituição do Consórcio Público, segundo disciplina constante da Lei nº 11.107/2005, ele poderá ter personalidade jurídica de direitoQuestão 457941204273556Legislação FederalA respeito da responsabilidade administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, assinale a alternativa...Questão 457941204277871Legislação FederalA autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública poderá celebrar acordo de leniência com as pessoas jurídicas, isentando-as da seguinte sanção:Questão 457941204295486Legislação FederalSobre a Ação Popular, é correto afirmar:Questão 457941204307396Legislação FederalNos termos do que prescreve a Lei n.º 12.527/2011, o agente público que ocultar da revisão de autoridade superior competente informação sigilosa para ...