Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204238113Tendo em conta os Crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que1457941204238113Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Usurpação de Função Pública | Contrabando | PeculatoTendo em conta os Crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar queAnão se aplica o princípio da insignificância, para afastar a tipicidade material da conduta, ao crime de contrabando, por menor que seja a ofensividade da conduta.Bno crime de peculato-furto, a condição de funcionário público não se comunica ao particular que subtrai o bem, com a concorrência do agente público, respondendo o particular por crime de furto.Ca importação clandestina de medicamentos configura o crime de contrabando, aplicando-se, excepcionalmente, o princípio da insignificância aos casos de importação não autorizada de pequena quantidade para uso próprio.Do crime de usurpação de função pública não se caracteriza se o agente é funcionário público, sem prejuízo de caracterizar, em tese, o crime de exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado.Ea cobrança, pelo médico do SUS, de valores correspondentes a ressarcimento de despesas por técnica cirúrgica não coberta pelo SUS, tipifica o crime de corrupção passiva.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204246093Direito Penalte, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoalQuestão 457941204252051Direito PenalA conduta daquele que beija, bem como passa a mão no corpo e nas partes íntimas de uma criança de dez (10) anos de idade, não ocasionando lesões físic...Questão 457941204263899Direito PenalO Código Penal estabelece que o crime de ameaça é aquele em que o agente ameaça alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólic...Questão 457941204266419Direito PenalEm relação aos crimes contra a ordem tributária, é correto afirmar:Questão 457941204276387Direito PenalO feminicídio (CP, art. 121, § 2o, VI)Questão 457941204278109Direito PenalNo roubo, a pena é aumentadaQuestão 457941204302370Direito PenalA respeito da aplicação da lei penal, pode-se afirmar queQuestão 457941204303336Direito PenalApós as alterações havidas no art. 110 do Código Penal, a prescrição retroativaQuestão 457941204303427Direito PenalImagine que João e Pedro, ambos enfermeiros, são desafetos de longa data. Em determinado dia em que João estava concentrado, aplicando uma injeção em ...Questão 457941204311168Direito PenalNa execução das penas restritivas de direitos, o poder disciplinar será exercido