///
Segundo a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, a Lei das PPPs, concessão patrocinada é aquela
Tomando como base o Contrato de concessão nº 01/2024, celebrado entre a URAE 1 – Sudeste e a Sabesp e seus anexos, é correto afirmar que
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, os contratos administrativos de serviços e fornecimentos con...
Em relação à responsabilidade dos entes consorciados, segundo a Lei nº 11.107/05, afirma-se que até que haja decisão que indique os responsáveis pela ...
Na hipótese de prática de ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, o agente público estará sujeito à aplicação de pena de suspensã...
Considere que a Administração Pública deseja vender títulos, na forma da legislação pertinente. De acordo com a Lei nº 8.666/93, é correto afirmar que...
O princípio da autotutela administrativa é decorrência do princípio da legalidade e, a seu respeito, é correto afirmar:
A propósito da desistência e da extinção de processo administrativo tratado na Lei federal nº 9.784/99, assinale a alternativa correta.
A contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especial...
Ao Servidor Público do Estado
Analise as afirmativas a seguir.Não podem os Estados e Municípios decretar a desapropriação de imóvel ruralPORQUEé competência exclusiva da União a de...