Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204241225O Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de direitos reais incide, dentre outras hipóteses, sobre:1457941204241225Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São PauloO Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de direitos reais incide, dentre outras hipóteses, sobre:Aa permuta e a transmissão de bens incorporados ao patrimônio de pessoas jurídicas em realização de capital.Bo usufruto e o mandato em causa própria quando outorgado para o mandatário receber a escritura definitiva do imóvel.Ca remição e a enfiteuse.Da compra e venda e a transmissão de bem imóvel, quando este voltar ao domínio do antigo proprietário por força de retrovenda.Ea dação em pagamento e a transmissão de bem imóvel, quando este voltar ao domínio do antigo proprietário por pacto de melhor comprador.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204234157Legislação Municipal (São Paulo)Considere que a Secretaria de Educação do Município de Santo André deseja celebrar contrato de gestão com uma organização social e, entre os critérios...Questão 457941204241593Legislação Municipal (São Paulo)Foi imposta penalidade de suspensão a determinado guarda civil municipal. Com base no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Jundiaí, é co...Questão 457941204251305Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Municipal nº 7792, de 20 de dezembro de 2019, é correto afirmar que oQuestão 457941204254462Legislação Municipal (São Paulo)É um projeto de lei que depende de um único turno de votação, conforme disposto na Lei Orgânica do Municipal da Estância de Bragança Paulista, aquele ...Questão 457941204256949Legislação Municipal (São Paulo)A respeito do Sistema Tributário Municipal, a Lei Orgânica do Município de Osasco estabelece:Questão 457941204263525Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Municipal nº 3.303/2018, que altera e acrescenta dispositivos no artigo 55 da Lei Municipal nº 3.141, de 2014,Questão 457941204263887Legislação Municipal (São Paulo)Na hipótese de infração a dispositivos do Código de Posturas do Município (Lei nº 595/1971), consideram-se infratores aqueles queQuestão 457941204266692Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Complementar do Município de Osasco nº 168/2008, Art. 62, fica caracterizada a excedência do professor, podendo ser removido de ofício, ...Questão 457941204269296Legislação Municipal (São Paulo)Conforme determina o Código Tributário do Município de Arujá, são penalidades tributárias passíveis de aplicação cumulativa, sem prejuízo das cominada...Questão 457941204275710Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos do que dispõe a Lei Municipal nº 3.736/2008 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Jaboticabal), na hipótese de um servidor públic...