Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204241664Assinale a alternativa correta, com base nas disposições constitucionais e do Código tributário Nacional.1457941204241664Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípios e Regras Tributárias | Taxas e TarifasAssinale a alternativa correta, com base nas disposições constitucionais e do Código tributário Nacional.AOs empréstimos compulsórios no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional podem ser cobrados no mesmo exercício financeiro em que forem instituídos.BA competência para instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública é exclusiva dos Estados e Municípios.CA imunidade recíproca veda a cobrança de tributos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros, assim entendidos os entes tributantes.DAs contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico não incidem sobre as receitas decorrentes de exportação, mas incidem sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.EOs serviços utilizados pelo contribuinte, para efeito de cobrança de taxa, são considerados específicos quando suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204229708Direito TributárioDeterminado tributo deixou de ser lançado pela administração fazendária municipal no exercício de 2020. Nessa situação hipotética, sabendo que referid...Questão 457941204237822Direito TributárioDona Abigail é devedora de certo crédito tributário que, embora sendo de valor irrisório, não conseguiu saldar. Na hipótese, considerando a existência...Questão 457941204237827Direito TributárioSendo a medida cautelar fiscal concedida em procedimento preparatório, contados da data em que a exigência se tornar irrecorrível na esfera administra...Questão 457941204257312Direito TributárioÉ manifestação do princípio da irretroatividade tributária a vedação a:Questão 457941204258374Direito TributárioDeterminado contribuinte promoveu ação anulatória de lançamento tributário na qual deixou de promover o depósito do montante integral. Diante da ausên...Questão 457941204272104Direito TributárioCom relação à operação de importação por não contribuinte, é correto afirmar que, segundo a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, a ...Questão 457941204279905Direito TributárioO crédito tributário pode ser extinto porQuestão 457941204291447Direito TributárioConforme Lei Complementar nº 123/2006, para que as microempresas ou empresas de pequeno porte possam ser enquadradas no sistema SIMPLES, são considera...Questão 457941204297458Direito TributárioAssinale a alternativa correta sobre as formas, modalidades, prazos e consequências inerentes ao instituto da citação.Questão 457941204303862Direito TributárioAssinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna: A contribuição para o PIS/PASEP deverá ser paga até o dia do mês subsequente ao de ocorrênc...