Assinale a alternativa correta sobre a lei de improbidade administrativa, nº 8429/1992.

Uma universidade pública pretende habilitar empresas para digitalizar todo o acervo da biblioteca. A intenção é não limitar o número de empresas parti...

O Decreto nº 55.588/2010, entre outras providências, dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis

Assinale a alternativa correta a respeito dos critérios de julgamento das licitações de acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos...

A empresa Tabajara S.A. foi vencedora de uma concorrência realizada pelo Município para obter a concessão de um serviço público, tendo iniciado a resp...

Com a instituição do Estado de Direito e a consequente submissão da ação estatal aos limites impostos pelo ordenamento jurídico, os sistemas passaram ...

A Lei estadual nº 13.121/08 altera o artigo da Lei estadual nº 6.544/89 que disciplina o processamento e o julgamento das licitações. De acordo com as...

Sobre a contratação de parceria público-privada, é verdade que a abertura do processo licitatório

Na ação de desapropriação, a contestação poderá alegar

No que se refere aos Princípios Constitucionais do Direito Administrativo, é correto afirmar que

Assinale a alternativa correta.