Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204242048Quando houver divergência entre decisões proferidas por Turmas Recursais, é correto afirmar que:1457941204242048Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Recursos ProcessuaisQuando houver divergência entre decisões proferidas por Turmas Recursais, é correto afirmar que:Aao contrário do procedimento comum, não é cabível pedido de uniformização de interpretação de lei.Bcaberá pedido de uniformização de interpretação de lei sobre questões de fato.Cse a divergência se der entre Turmas do mesmo Estado, será julgado em reunião conjunta, sob a presidência do presidente do Tribunal de Justiça do Estado.Dse a decisão proferida estiver em contrariedade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, o pedido será julgado pelo Supremo Tribunal Federal.Ese a divergência de interpretação da lei federal se der entre Turmas de diferentes Estados, o pedido será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204237811Código de Processo Civil (CPC)Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito, senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença que julgarQuestão 457941204248794Código de Processo Civil (CPC)Indique a alternativa que contém a matéria que pode ser arguida em contestação.Questão 457941204266405Código de Processo Civil (CPC)A publicidade dos atos processuais tem irrefutável relevância para o Estado Democrático de Direito, além de configurar garantia fundamental prevista n...Questão 457941204266947Código de Processo Civil (CPC)É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, ...Questão 457941204275874Código de Processo Civil (CPC)Para ter acesso ao Juizado Especial da Fazenda Pública, a parte autoraQuestão 457941204276165Código de Processo Civil (CPC)Da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que nega seguimento a recurso especial sob o fundamento de que a decisão recorrida estaria de acordo c...Questão 457941204280389Código de Processo Civil (CPC)A Defensoria Pública de Rondônia propõe ação civil pública contra o Município de Porto Velho para que seja mantido o funcionamento de creches e escola...Questão 457941204286064Código de Processo Civil (CPC)Assinale a alternativa correta sobre o incidente da uniformização da jurisprudência, estabelecido no vigente Código de Processo Civil.Questão 457941204303409Código de Processo Civil (CPC)Em matéria de defesa, entende-se por princípio da eventualidadeQuestão 457941204307565Código de Processo Civil (CPC)Acerca da petição inicial, diante dos termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar que