Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204243429No contexto da chamada obrigação tributária no direito tributário brasileiro, é correto afirmar que1457941204243429Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Piracicaba - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Obrigação Principal e Secundária | Obrigação FiscalNo contexto da chamada obrigação tributária no direito tributário brasileiro, é correto afirmar queAsujeito ativo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.Bresponsável tributário é aquele que tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.Csujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.Dsujeito passivo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.Eas convenções particulares relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos podem ser opostas à Fazenda Pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204215409Direito TributárioNo que se refere ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, a Constituição FederalQuestão 457941204241237Direito TributárioUm imóvel para fins comerciais, localizado no município de São Paulo, é objeto de um Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda, cuja posse ...Questão 457941204245686Direito TributárioNa repartição das receitas tributárias, a Constituição Federal estabelece que pertence aos MunicípiosQuestão 457941204256083Direito TributárioAssinale a alternativa que contenha a alíquota de ISS sobre as exportações de serviços para o exterior do País.Questão 457941204260541Direito TributárioO Município X possui um enorme estoque de créditos tributários e não tributários a cobrar, inscritos em dívida ativa. Em razão do enorme volume de cré...Questão 457941204269126Direito TributárioSão imunes o patrimônio, a renda ou os serviçosQuestão 457941204269292Direito TributárioDeterminado município brasileiro pretende, em respeito à Constituição, instituir regime próprio de previdência para os seus servidores, de caráter sol...Questão 457941204272942Direito TributárioSem prejuízo das garantias asseguradas ao contribuinte, é permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos MunicípiosQuestão 457941204297227Direito TributárioO sistema tributário nacional é regido pelo disposto na Constituição Federal, em leis complementares, em resoluções do Senado Federal e, nos limites d...Questão 457941204313715Direito TributárioAssinale a alternativa correta.