Sobre excelência no atendimento ao cidadão, é correto afirmar que

É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração Pública, exceto

Uma agência reguladora pretende propor um ato normativo de interesse geral dos usuários do serviço prestado na sua área de atuação. Antes de editar o ...

O processo de licitação deve observar sete fases sequenciais. Uma dessas fases poderá, mediante ato motivado com explicitação dos benefícios decorrent...

Segundo o disposto na Lei das Agências Reguladoras (Lei nº 13.848/2019), na hipótese de uma agência reguladora, no exercício de suas atribuições, toma...

Uma entidade da administração indireta (i), por meio de seus departamentos (ii), presta determinado serviço público, configurando-se como exemplos, re...

De acordo com a Lei nº 8.987/95, assinale a alternativa correta a respeito da extinção das concessões públicas.

A Superintendência da Receita Federal tem adotado delegações regionais, nos Estados e Municípios, entre outros motivos, para tornar mais eficiente a s...

Uma das formas que o Estado utiliza para praticar a descentralização é a outorga. Outorga ocorre quando há

É correto afirmar que os bens públicos

É correto afirmar que a Administração