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A respeito dos princípios da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que contém somente atos administrativos ordinatórios.
A Lei nº 10.520 de 2002 instituiu a modalidade de licitação denominada
Nas parcerias público-privadas,
Quando o Governador do Estado edita um Decreto atuando administrativamente na complementação de leis, está exercendo o seu poder
Dispõe a Lei Federal nº 8.112/90 que o afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere ...
Nas ações movidas contra o Poder Público, o pedido de suspensão da execução da liminar ao presidente do tribunal ao qual couber o conhecimento do resp...
É correto afirmar que a Constituição Federal, após a reforma administrativa do Estado (EC nº 19/1998), no que concerne às formas de prestação de servi...
No que se refere ao regime jurídico dos servidores públicos civis, é correto afirmar que são estáveis:
O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações da legislação pertinente que dispõe so...
Com relação à principiologia adotada na Lei n.º 8.666/93 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa correta.