Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204248240Para quem transporta, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamenta...1457941204248240Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Polícia Civil - RRDisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006Para quem transporta, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, a Lei nº 11.343/2006 – Lei Antidrogas prevê a pena deAadvertência sobre os efeitos das drogas.Bprisão simples.Cdetenção.Dreclusão.Eperda de bens e valores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204210930Direito PenalA extinção da punibilidade é o desaparecimento da pretensão punitiva ou executória do Estado.Tomando tal conceito por base, é correto afirmar que a ex...Questão 457941204211302Direito PenalTendo em conta os princípios da legalidade e da irretroatividade, retratados nos artigos 1º e 2º, do Código Penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204221919Direito PenalImagine que determinado funcionário público, que tem o dever legal de expedir alvarás de soltura, ao perceber que a pessoa a ser solta é seu inimigo, ...Questão 457941204231997Direito PenalTendo em conta a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, em julgamento de repercussão geral (Tema 506), a respeito do artigo 28 da Lei de Drogas,...Questão 457941204260093Direito PenalTícia, de 16 anos, há dois anos namora Caio, de 19 anos. Tícia é virgem e está decidida a apenas manter relação sexual após o casamento, já marcado pa...Questão 457941204262335Direito PenalCaio trabalha em uma repartição pública e tem por função cuidar do almoxarifado. Todos os dias, antes de sair, Caio tranca as portas dos armários de s...Questão 457941204266434Direito PenalA Lei nº 11.340/06 distingue as várias formas de violência que podem ser empreendidas contra as mulheres. Assinale a alternativa que traz o conceito c...Questão 457941204276068Direito PenalA respeito da Lei nº 7.716/89, com as alterações da Lei nº 9.459/97 (tipificação dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor), assinale a ...Questão 457941204276480Direito PenalA Lei nº 4.898/65 regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade. A...Questão 457941204309500Direito PenalPode-se afirmar, como característica essencial da lei temporária, ser: