Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204249094De acordo com o Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671/03), a conduta de fraudar o resultado de competição esportiva1457941204249094Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sorocaba - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto de Defesa do TorcedorDe acordo com o Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671/03), a conduta de fraudar o resultado de competição esportivaAconfigura crime de estelionato.Bé crime sujeito à pena de reclusão de 2 (dois) a 6 (seis) anos e multa.Cé considerada exclusivamente infração administrativa, passível de punição nos âmbitos federal, estadual e municipal.Dé considerada crime sujeito à pena de prisão, vedada a substituição por pena restritiva de direitos.Econstitui infração desportiva, que deverá ser apurada pela entidade desportiva que promove o evento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204205628Legislação FederalFicou comprovado que um representante de uma organização privada prometeu propina a um agente público em troca de um benefício, o que se constitui com...Questão 457941204210994Legislação FederalSobre assinaturas eletrônicas, é correto afirmar:Questão 457941204240617Legislação FederalNos termos da Lei nº 9.637/1998, quanto ao fomento às atividades sociais das entidades qualificadas como organizações sociais, é correto afirmar queQuestão 457941204241086Legislação FederalSobre a ação civil pública, é correto afirmar queQuestão 457941204250108Legislação FederalNos moldes do que dispõe a Lei Complementar nº 95/1998, a vigência da lei será indicada de forma expressa e de modo a contemplar prazo razoável para q...Questão 457941204250469Legislação FederalAssinale a alternativa que apresenta, de acordo com a doutrina majoritária, características típicas do inquérito civil e do termo de ajustamento de co...Questão 457941204298626Legislação FederalO Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia adotado pela resolução CONFEA ...Questão 457941204302323Legislação FederalNo que se refere à Lei de Acesso à Informação, também conhecida como Lei da Transparência, pode-se afirmar queQuestão 457941204315491Legislação FederalA remuneração do trabalho noturno dos diplomados pelos cursos regulares superiores mantidos pelas Escolas de Engenharia, Química, Arquitetura, Agronom...Questão 457941204318075Legislação FederalSegundo o disposto no Regimento Interno da EBSERH, é competência da Diretoria Executiva