Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204249933De acordo com a Lei nº 12.651/2012, considera-se Área de Preservação Permanente (APP), em zonas rurais ou urbanas:1457941204249933Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Docas - PBDisciplina: Direito AmbientalTemas: Áreas de Preservação Permanente (APP) | Código Florestal BrasileiroDe acordo com a Lei nº 12.651/2012, considera-se Área de Preservação Permanente (APP), em zonas rurais ou urbanas:Ao entorno dos reservatórios artificiais situados em áreas rurais com até 20 hectares de superfície, tendo a APP no mínimo 15 metros de largura.Bas áreas localizadas no raio máximo de 15 metros das nascentes e dos olhos d’água, qualquer que seja a sua situação topográfica.Ca faixa de manguezais, desde a borda da calha do leito regular à largura mínima de 50 metros, para rios com 30 metros de largura.Das áreas localizadas em acumulações naturais ou artificiais de água, com superfície inferior a 1 hectare, onde a APP terá no mínimo 30 metros.Eas áreas no entorno dos reservatórios d’água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d’água naturais, na faixa definida na licença ambiental do empreendimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204205619Direito AmbientalA respeito do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinale a alternativa correta.Questão 457941204207421Direito AmbientalA Lei Federal nº 9.605/1998 estabelece sanções penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente, sendo aplicada tanto a pessoas...Questão 457941204218538Direito AmbientalUm empreendimento habitacional de interesse social deve ser implantado em uma área de 150 ha situada em uma região urbana em expansão do município de ...Questão 457941204243853Direito AmbientalAssinale a alternativa correta sobre a Campanha Junho Verde, no âmbito da Lei nº 9.795/1999.Questão 457941204248617Direito AmbientalConsidere que Maria está em férias no Estado X, quando, no último sábado às 17 horas, deparou-se com uma área de Reserva Biológica. Como ela adora faz...Questão 457941204282052Direito AmbientalUma Unidade de Conservação está sendo planejada nos arredores de uma área intensamente ocupada. É correto afirmar que, tendo em vista a finalidade de ...Questão 457941204288174Direito AmbientalA Lei Federal nº 9.795/1999 e o Decreto Federal nº 4.281/2002 estabelecem diretrizes e normas para a Política Nacional de Educação Ambiental.Em relaçã...Questão 457941204294596Direito AmbientalÉ regido pela Lei da Mata Atlântica (nº 11.428 de 2006) que o corte e a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneraçã...Questão 457941204307894Direito AmbientalO Novo Código Florestal atenderá aos seguintes princípios, além de outros:Questão 457941204311606Direito AmbientalAssinale a alternativa correta em relação aos procedimentos para a obtenção das licenças ambientais, aplicados no Estado de São Paulo.