Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941204250053Considerando a Lei nº 12.815/2013, assinale a alternativa correta em relação ao órgão de gestão de mão de obra – OGMO.1457941204250053Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Docas - PBDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Contratos Especiais de TrabalhoConsiderando a Lei nº 12.815/2013, assinale a alternativa correta em relação ao órgão de gestão de mão de obra – OGMO.AO órgão de gestão de mão de obra responde subsidiariamente pela remuneração devida ao trabalhador portuário avulso e de maneira solidária com os operadores portuários pelas indenizações decorrentes de acidente de trabalho.BO órgão de gestão de mão de obra responde solidariamente com os trabalhadores portuários avulsos pelos prejuízos por estes causados aos tomadores de seus serviços ou a terceiros.CDependerá de previsão em convenção ou acordo coletivo a possibilidade do OGMO exigir dos operadores portuários garantia prévia dos respectivos pagamentos como condição para atender a requisição de trabalhadores portuários avulsos.DO acordo ou convenção coletiva de trabalho entre trabalhadores e tomadores de serviços precederá o órgão gestor de mão de obra e dispensará sua intervenção nas relações entre capital e trabalho no porto.EÉ reconhecido vínculo empregatício entre OGMO e trabalhador portuário avulso, respondendo aquele pela remuneração deste.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204211629Direito do TrabalhoO empregado de uma empresa, que é desligado por comum acordo, tem direito a receber algumas verbas rescisórias cujos valores não são os mesmos pagos a...Questão 457941204243420Direito do TrabalhoAssinale a alternativa que trata corretamente da sucessão de empregadores nos exatos termos da CLT.Questão 457941204259996Direito do TrabalhoAssinale a alternativa correta, no que diz respeito aos intervalos de refeição e descanso, de acordo com a CLT.Questão 457941204260002Direito do TrabalhoConsoante texto expresso na CLT, assinale a alternativa correta.Questão 457941204267662Direito do TrabalhoDe acordo com a Lei nº 13.467/2017, que alterou o art. 477 da CLT, no caso de rescisão do contrato de trabalho, o pagamento dos valores devidos deverá...Questão 457941204273929Direito do TrabalhoDesde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em atéQuestão 457941204277560Direito do TrabalhoA 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), em maio de 2017, julgou improcedente o recurso de uma jornalista da EBC que pedia o...Questão 457941204279622Direito do TrabalhoEm relação às férias, é correto afirmar queQuestão 457941204297483Direito do TrabalhoA responsabilidade trabalhista da Fazenda Pública, quando ostentar a condição de tomadora de serviços terceirizados,Questão 457941204307316Direito do Trabalho13.º Salário, Salário-Família, Salário-Maternidade, Férias remuneradas, Repouso Semanal Remunerado, Auxílio-Doença e FGTS, são