Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204252338Sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, aplica-se a lei penal brasileira aos fatos prati...1457941204252338Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-GODisciplina: Direito PenalTemas: Aplicação da Lei Penal no EspaçoSem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, aplica-se a lei penal brasileira aos fatos praticados emAaeronaves privadas brasileiras que estejam pousadas em território estrangeiro.Baeronaves privadas estrangeiras que estejam sobrevoando o território nacional.Cembarcações mercantes brasileiras que estejam ancoradas em porto estrangeiro.Daeronaves privadas brasileiras que estejam sobrevoando território estrangeiro.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204241360Direito PenalO agente que praticou um delito, sem violência ou grave ameaça à vítima, mas providencia voluntariamente a reparação do dano ou a restituição da coisa...Questão 457941204241495Direito PenalNo que se refere ao abuso de formas no planejamento tributário, é correto afirmar queQuestão 457941204245277Direito PenalO funcionário público que retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem,Questão 457941204248222Direito PenalMévia e Pietra são amigas e cada uma delas tem um filho, de 4 anos. As crianças estudam na mesma escola e, como Pietra estava doente, permitiu que Mév...Questão 457941204248238Direito PenalSobre a Lei nº 9.455/1997 – Crimes de Tortura, é correto afirmar queQuestão 457941204276474Direito PenalAssinale a alternativa que indica a teoria adotada pela legislação quanto ao tempo do crime.Questão 457941204285805Direito PenalA falsificação de cartão de crédito ou débito, nos termos do Código Penal (CP),Questão 457941204288265Direito PenalÉ considerado hediondoQuestão 457941204313176Direito PenalJoão e Paulo são amigos e colegas de faculdade. João avista Paulo na via pública e, movido por animus jocandi, encosta o dedo indicador nas costas de ...Questão 457941204317448Direito PenalConsidere as seguintes assertivas, no que se refere aos crimes contra o patrimônio:I. o concurso de duas ou mais pessoas é causa de aumento de pena do...