///
É considerado hediondo
Nos estritos termos do art. 12 da Lei nº 8.137/90, é circunstância que pode agravar as penas previstas para os crimes contra a ordem tributária:
No que concerne aos crimes contra a dignidade sexual, é correto afirmar que
A Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 4.898/65) considera autoridade quem
Sobre a extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta.
A conduta de “opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando au...
Não há no Brasil uma legislação específica para crimes eletrônicos, mas, para os magistrados, cerca de 95% dos delitos cometidos por meio eletrônico e...
Usar de violência, com o fim de favorecer interesse próprio, contra pessoa que é chamada a intervir em processo judicial, caracteriza o crime de
No tocante aos crimes quanto ao estado de filiação:I. são considerados atos criminosos a promoção no registro civil da inscrição de nascimento inexist...
O crime de falsidade ideológica, presentes os demais elementos legais, apenas se configura seI. o documento é público, não havendo crime se o document...
O crime de exploração de prestígio está inserido no capítulo dos crimes praticados