Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204252647A legislação que regula a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica determina que1457941204252647Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Guarujá/SP - SEDUC/PROJOVEM URBANODisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção da Mata Atlântica - Lei nº 11.428/2006A legislação que regula a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica determina queAem relação à proteção da vegetação secundária em estágio inicial de regeneração, será admitida a prática agrícola do pousio nos Estados da Federação onde tal procedimento é utilizado tradicionalmente.Bo corte far-se-á de maneira diferenciada, conforme se trate de vegetação primária ou secundária, em ambas as situações, levando-se em conta o estágio de regeneração.Cé permitida a coleta de subprodutos florestais, desde que haja prévia autorização do órgão fiscalizador.Dos novos empreendimentos que impliquem na supressão de vegetação deverão ser implantados preferencialmente em áreas ainda não substancialmente alteradas.Ea exploração da vegetação secundária em estágio inicial de regeneração será autorizada pelo órgão municipal competente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204247098Direito AmbientalÉ correto afirmar sobre as etapas do processo de licenciamento ambiental:Questão 457941204253372Direito AmbientalA Lei Complementar nº 254/2015, que dispõe sobre a proibição de queimadas no Município de Várzea Paulista, estabelece penalidades e dá outras providên...Questão 457941204260529Direito AmbientalAssinale a alternativa que traz uma hipótese de atitude considerada pela Lei nº 12.651/12 como de baixo impacto ambiental.Questão 457941204273414Direito AmbientalUm programa de construções públicas de um município brasileiro, compreendendo várias obras em vários locais da cidade, prevê que sejam colocados nos n...Questão 457941204282083Direito AmbientalO licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, sendo que a LicençaQuestão 457941204291336Direito AmbientalUm poderoso instrumento para o gerenciamento de resíduos sólidos é o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), um documento que lista e descr...Questão 457941204297845Direito AmbientalNo processo judicial de retificação de área de imóvel rural de grande extensão que confronta com: via pública municipal, imóvel “A”, e curso d’água co...Questão 457941204311606Direito AmbientalAssinale a alternativa correta em relação aos procedimentos para a obtenção das licenças ambientais, aplicados no Estado de São Paulo.Questão 457941204311950Direito AmbientalAs Unidades de Conservação (UCs) são criadas por Decreto presidencial ou Lei. Essas UCs estão divididas em dois grandes grupos – o de Proteção Integra...Questão 457941204313721Direito AmbientalAnalise as afirmativas a seguir.De acordo com o artigo 14, § 1.º da Lei n.º 6.938/81, o poluidor é obrigado a indenizar e reparar os danos causadosao ...