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A respeito da Política Urbana, a Constituição Federal define que
A Constituição Federal estabeleceu o Município como ente federativo autônomo, dotado de competências próprias, em especial a de legislar sobre assunto...
Assinale a alternativa correta a respeito do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, de acordo com o disposto na Constituição de 1988...
A respeito da Ordem Econômica e Financeira, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.
Com relação à Lei nº 1.079/50, é correto afirmar que
Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, segundo a Constituição Federal de 1988, dentre outros:
No que diz respeito ao instituto do poder constituinte, a doutrina constitucionalista cunhou a expressão “poder constituinte difuso”.Assinale a altern...
A seguridade social tem relevância constitucional, sendo de fundamental importância para o equilíbrio das contas públicas no Brasil. A esse respeito, ...
Nos termos da Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa
Sobre a reforma e revisão constitucional, pode-se afirmar que
A Constituição da República, em regra, veda a acumulação de cargos públicos. Entretanto, expressa ou tacitamente,