Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204258359Sobre os juizados especiais da Fazenda Pública, pode-se corretamente afirmar:1457941204258359Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Tribunal de Pequenas Causas da Fazenda PúblicaSobre os juizados especiais da Fazenda Pública, pode-se corretamente afirmar:Aa sua competência é relativa, podendo as partes ajuizarem demanda na justiça comum, se assim o desejarem.Bpoderá haver conciliação, transação e desistência pela Fazenda Pública, nos termos e nas hipóteses previstas na lei do respectivo ente da Federação.Ca Fazenda Pública terá prazo em dobro para recorrer no âmbito dos juizados especiais da Fazenda Pública.Dhá reexame necessário em caso de condenação da Fazenda Pública.Eas causas que tiverem por objeto a impugnação de demissão de servidor público devem ser propostas no juizado especial, se o somatório dos 12 últimos vencimentos for inferior a 60 salários mínimos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204242037Código de Processo Civil (CPC)Com relação às prerrogativas, é correto afirmar que a Fazenda PúblicaQuestão 457941204242892Código de Processo Civil (CPC)Além da previsão do princípio da duração razoável do processo, o artigo 4º do Código de Processo Civil, que dispõe que: “As partes têm o direito de ob...Questão 457941204248782Código de Processo Civil (CPC)A produção antecipada de provas será admitida nos casos em queQuestão 457941204260068Código de Processo Civil (CPC)Com relação à produção antecipada de prova, é correto afirmar queQuestão 457941204263945Código de Processo Civil (CPC)Incumbe à Advocacia Pública, em especial, defender e promover os interesses públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por ...Questão 457941204263950Código de Processo Civil (CPC)No que diz respeito à força probante dos documentos, assinale a alternativa correta.Questão 457941204276369Código de Processo Civil (CPC)Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar queQuestão 457941204278682Código de Processo Civil (CPC)Nos termos do Código de Processo Civil, é(são) impedido(s) de depor como testemunhas:Questão 457941204295479Código de Processo Civil (CPC)Conforme previsão no CPC, assinale a alternativa que trata corretamente sobre os recursos e meios de impugnação à sentença.Questão 457941204303181Código de Processo Civil (CPC)A empresa de transportes XXX é segurada pela Empresa de Seguros YYY. Em virtude de acidente de veículo ocasionado por um dos veículos da transportador...