Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204258476Em face do conceito previsto no art. 3º do Código Tributário Nacional, não se caracteriza como tributo:1457941204258476Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributo: Conceito LegalEm face do conceito previsto no art. 3º do Código Tributário Nacional, não se caracteriza como tributo:Ao pagamento do imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis.Bos emolumentos pagos pela prestação de serviços notariais e de registro.Ca contribuição de melhoria cobrada em razão da valorização imobiliária decorrente da execução de obra pública.Da multa pelo pagamento fora do prazo do imposto sobre serviços de qualquer natureza.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204367Direito TributárioMaria recebe o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com o lançamento do tributo daquele ano. Percebe que há um erro grosseiro no cálcu...Questão 457941204233617Direito TributárioEm 2022, a Câmara de Vereadores de um Município localizado no Estado de São Paulo altera o critério quantitativo do Imposto Territorial e Predial Urba...Questão 457941204241073Direito TributárioNos termos da Norma Federal que rege o Processo Tributário e seu procedimento, é correto afirmar queQuestão 457941204242057Direito TributárioA responsabilidade tributária na transferência por sucessão engloba apenas:Questão 457941204259990Direito TributárioConsiderando que o Município Y possui regime próprio de previdência para seus servidores ativos, é correto afirmar que, nesse caso, a contribuição par...Questão 457941204260314Direito TributárioA respeito dos impostos municipais, assinale a alternativa correta.Questão 457941204264977Direito TributárioO Código Tributário Nacional elenca as causas que suspendem a exigibilidade do crédito tributário, dentre as quais aQuestão 457941204269873Direito TributárioO Código Tributário Nacional prevê que o lançamento será efetuado ou revisto de ofício pela autoridade administrativa quandoQuestão 457941204272105Direito TributárioDe acordo com os dispositivos do Código Tributário Nacional sobre o lançamento, é correto afirmar:Questão 457941204280654Direito TributárioNa repartição das receitas tributárias, a União entregará, do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre...