Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204259957Considerando o sistema de controle de constitucionalidade vigente no Brasil, na hipótese de Lei municipal editada anteri...1457941204259957Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Estância Turística de Guaratinguetá - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de ConstitucionalidadeConsiderando o sistema de controle de constitucionalidade vigente no Brasil, na hipótese de Lei municipal editada anteriormente à Constituição e com ela incompatível, cabeAação direta de inconstitucionalidade, sem prejuízo da arguição de descumprimento de preceito fundamental.Barguição de descumprimento de preceito fundamental.Cação direta de inconstitucionalidade.Dação direta de inconstitucionalidade, sem prejuízo do controle difuso de constitucionalidade.Earguição de descumprimento de preceito fundamental, sem prejuízo da utilização de qualquer outro meio eficaz de sanar a lesividade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204233992Direito ConstitucionalA respeito da Intervenção, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.Questão 457941204235983Direito ConstitucionalNo tocante aos direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar que a Constituição Federal garante aQuestão 457941204237391Direito ConstitucionalSobre o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, previsto no artigo 225 da Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941204237571Direito ConstitucionalA respeito da Ordem Econômica e Financeira, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.Questão 457941204253289Direito ConstitucionalNo que se refere à organização política do Estado Brasileiro, a expressão “Poderes Políticos Locais” está relacionadaQuestão 457941204277626Direito ConstitucionalCom relação à nacionalidade, é correto afirmar que, para a Constituição brasileira de 1988,Questão 457941204280804Direito ConstitucionalO Governador do Estado X objetiva decretar a intervenção no Município Y, e a Câmara Municipal solicita parecer do Procurador Jurídico sobre os requisi...Questão 457941204303019Direito ConstitucionalO controle integrado, nos termos da Constituição Federal, visa, dentre outros objetivos, coibirQuestão 457941204303713Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta, no que concerne ao mandado de segurança.Questão 457941204311309Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece alguns direitos que assistem aos trabalhadores e são pertinentes à área de segurança e saúde no trabalho. Em conform...