Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204259959Um projeto de emenda constitucional poderá converter-se em norma se o processo legislativo obedecer, entre os requisitos...1457941204259959Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Estância Turística de Guaratinguetá - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalUm projeto de emenda constitucional poderá converter-se em norma se o processo legislativo obedecer, entre os requisitos, o seguinte:Aassinatura da iniciativa do projeto por ½, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.Bproposta de pelo menos 2/3 das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, cada uma delas manifestando-se pela maioria relativa de seus membros.Cproposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, cada uma delas manifestando-se pela maioria relativa de seus membros.Da proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, dois terços dos votos dos respectivos membros.Esanção do Presidente da República, depois de votado e aprovado o projeto na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203350Direito ConstitucionalPara a composição das câmaras municipais em municípios com mais de 50.000 habitantes e de até 80.000 habitantes – a exemplo do Município de São Roque,...Questão 457941204239849Direito ConstitucionalAcerca dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, assinale a alternativa correta.Questão 457941204243972Direito ConstitucionalTertuliano, servidor público, cometeu ato de improbidade administrativa. Segundo o disposto expressamente na Constituição Federal, Tertuliano ficará s...Questão 457941204248752Direito ConstitucionalA respeito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), é correto afirmar queQuestão 457941204261281Direito ConstitucionalSegundo estabelece expressamente a Constituição Federal, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de contr...Questão 457941204278063Direito ConstitucionalSobre o controle difuso de constitucionalidade no Brasil, é correto afirmar queQuestão 457941204279570Direito ConstitucionalSuponha que a Câmara Municipal de Barretos esteja discutindo a possibilidade de edição de lei ordinária para dispor sobre regras de panfletagem de pro...Questão 457941204302482Direito ConstitucionalNas demandas de fornecimento de medicamentos, ajuizadas contra o Estado,Questão 457941204307603Direito ConstitucionalSúmula do STF aprovada por 2/3 de seus membros, com efeito vinculante, nos termos do art. 103-A, da Constituição Federal,Questão 457941204313968Direito ConstitucionalA liberdade de criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidar...