Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204263905Segundo a Lei Federal nº 13.022/2014, na hipótese de Municípios limítrofes em que ambos possuam guarda municipal, é corr...1457941204263905Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Cerquilho - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto Geral das Guardas MunicipaisSegundo a Lei Federal nº 13.022/2014, na hipótese de Municípios limítrofes em que ambos possuam guarda municipal, é correto afirmar que esses serviçosApodem, mediante consórcio público, ser utilizados, reciprocamente, de maneira compartilhada.Bdevem ser utilizados de forma a respeitar os limites territoriais de cada Município, não podendo haver compartilhamento.Cpoderão ser compartilhados livremente pelos Municípios, independentemente de qualquer formalidade.Dsomente poderão ser compartilhados para atendimento de emergências em que haja risco à população.Epoderão ser compartilhados, desde que autorizados por ambos os Prefeitos, apenas para fins de policiamento preventivo e repressivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203303Legislação FederalUm morador do município Y flagrou com seu celular um guarda civil metropolitano supostamente praticando violência física desproporcional e injustifica...Questão 457941204215303Legislação FederalNos termos da Lei nº 12.288/2010, os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades ra...Questão 457941204233172Legislação FederalConsidere que organização da sociedade civil firmou termo de parceria com o poder público, com início em fevereiro e término em novembro de 2024, com ...Questão 457941204233444Legislação FederalSobre as restrições de acesso à informação, é correto afirmar queQuestão 457941204233527Legislação FederalSuponha que tenha havido instauração de processo administrativo específico de reparação integral de danos, com base na Lei Federal nº 12.846/2013, mas...Questão 457941204254524Legislação FederalAssinale a alternativa correta a respeito da ação civil pública, tendo em vista o entendimento doutrinário e jurisprudencial majoritário a respeito do...Questão 457941204273080Legislação FederalA respeito do conteúdo mínimo para o curso de taxista de que trata a Lei nº 12.468/2011, assinale a alternativa que está de acordo com a Resolução Con...Questão 457941204273356Legislação FederalAssinale a alternativa correta sobre o estatuto da igualdade racial (Lei nº 12.288/10).Questão 457941204273924Legislação FederalA condenação definitiva a qualquer um dos crimes definidos no art. 1º do Decreto-lei nº 201/67 (responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores), sem prej...Questão 457941204316642Legislação FederalA Lei N.º 9.610 de 19.02.1998 altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais, relacionando em seu Capítulo I as obras protegidas e ...