Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204269300No que diz respeito aos servidores municipais, assinale a alternativa correta.1457941204269300Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Arujá - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de ArujáTexto associadoConsiderando o disposto na Lei Orgânica do Município de Arujá, de 5 de abril de 1990, responda as questões de números 39 a 43.No que diz respeito aos servidores municipais, assinale a alternativa correta.AO regime jurídico dos servidores municipais será estatutário, atendendo aos princípios e aos direitos que lhe são aplicados pelas Constituições Federal e Estadual.BPor meio da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, serão fixados, além dos planos de carreira, direito e obrigações não previstos no Estatuto do Servidor Público.CO Servidor Público estatutário terá sua aposentadoria regulamentada pelo Órgão de Previdência Nacional.DExtinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade remunerada até seu adequado aproveitamento em outro cargo.EA investidura em cargo ou emprego público ou cargo em comissão depende sempre de aprovação prévia em Concurso Público de provas ou de provas e títulos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204207757Legislação Municipal (São Paulo)Recentemente, em 2024, a Prefeitura de São José do Rio Preto promulgou a Lei Ordinária nº 14.554/2024, que é relevante para engenheiros eletricistas q...Questão 457941204241596Legislação Municipal (São Paulo)A respeito da proteção à primeira infância, conforme previsto pela Lei Orgânica do Município de Jundiaí, assinale a alternativa correta.Questão 457941204252941Legislação Municipal (São Paulo)Considerando o disposto na LC nº 79/2019, pode-se corretamente afirmar, acerca das faltas abonadas:Questão 457941204265900Legislação Municipal (São Paulo)Conforme Lei Municipal nº 8.627/2008 (art. 33), os seis Conselhos Tutelares de Sorocaba, compostos de cinco membros titulares e dez suplentes cada um,...Questão 457941204273742Legislação Municipal (São Paulo)Medusa é servidora pública municipal de Itaquaquecetuba, detentora de cargo efetivo, e foi eleita Vereadora do mesmo Município, tendo cumprido integra...Questão 457941204273822Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica do Município de São Joaquim da Barra estabelece, acerca da organização Municipal, entre outras previsões, o seguinte:Questão 457941204274464Legislação Municipal (São Paulo)O licenciamento de bares, lanchonetes, restaurantes e casas de shows, definidos como locais de reunião de público, poderá beneficiar-se, em determinad...Questão 457941204276997Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o artigo 89 do Estatuto dos Servidores Municipais de Sertãozinho, Lei Complementar nº 320/2016, as faltas ao serviço, até o máximo de 6 ...Questão 457941204277817Legislação Municipal (São Paulo)O segurado que integrar o Regime de Previdência Social dos Funcionários Públicos de Paulínia perceberá proventos integrais ao tempo de contribuição se...Questão 457941204309034Legislação Municipal (São Paulo)Leia e analise a situação a seguir.Para um espetáculo da dança a ser realizado na cidade de São Paulo, um empreendedor cultural recebeu a oferta de do...