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Assinale a alternativa correta sobre os direitos e a proteção das crianças e dos adolescentes.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), em seu art. 64, que discorre sobre o Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, assegura ao...
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, refere-se ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e é considerada um grande marco para a defesa dos dire...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei reconhecida internacionalmente e proporcionou muitos avanços no sentido da promoção dos direito...
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é correto afirmar:
Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança a pessoa até 12 (doze) anos de idade incompletos, e adolescente aquela e...
O Conselho Tutelar atua em duas frentes de ação, igualmente importantes: uma fiscalizando entidades, mobilizando sua comunidade, cobrando as responsab...
Quando a escola percebe que um aluno seu é alvo de maus-tratos, segundo o artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/90, ...
A Lei nº 8.069/90 estabelece cinco direitos que considera fundamentais ao desenvolvimento das crianças e dos adolescentes. Na definição dos destinatár...
Sobre as medidas protetivas e socioeducativas conferidas aos menores, é correto afirmar que
O ECA garante em lei o direito à profissionalização e à proteção ao trabalho do adolescente e, em seu artigo 60, estabelece que, salvo na condição de ...