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São títulos executivos extrajudiciais que dão margem a execução por quantia certa:
Considerando o disposto na Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, assinale a alternativa que apresenta uma situação que é de competência dos Juizado...
Considerando o disposto na Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, assinale a alternativa que apresenta uma situação em que a pessoa pode ser parte p...
Acerca da possibilidade de modificação da competência em razão do valor ou território, assinale a alternativa correta.
Maria procurou um advogado para ajuizar demanda, visando à revisão de obrigação decorrente de empréstimo obtido junto à instituição financeira. O advo...
A publicidade dos atos processuais tem irrefutável relevância para o Estado Democrático de Direito, além de configurar garantia fundamental prevista n...
Sobre a antecipação de tutela em caráter antecedente, é correto afirmar que:
Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indica...
Em relação à prova pericial no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, afirma-se que
O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial. Nesse caso, assinale a al...
Sobre o mandado de segurança, é correto afirmar que