Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204275625A alteração de uma lei pode ser feita por meio de substituição, no próprio texto, do dispositivo alterado, ou acréscimo ...1457941204275625Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Nova Odessa - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Elaboração e Consolidação LegislativaA alteração de uma lei pode ser feita por meio de substituição, no próprio texto, do dispositivo alterado, ou acréscimo de dispositivo novo, sendoAadmissível, desde que recomendável, a renumeração de artigos.Badmissível o aproveitamento do número do dispositivo revogado.Cobrigatória, no caso de acréscimo de dispositivo novo, a utilização do mesmo número do artigo imediatamente anterior, seguido de letras maiúsculas, em ordem alfabética.Dobrigatório que o dispositivo seja identificado, ao seu final, com as letras “nr” minúsculas, entre aspas.Evedada a reordenação interna das unidades em que se desdobra o artigo, identificando-se o artigo assim modificado por alteração de redação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204213774Legislação FederalAs ações afirmativas, de acordo com o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), correspondem ao conjunto de programas e medidas especiais ado...Questão 457941204243272Legislação FederalRessalvada a competência da Justiça Federal e a competência originária dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941204260190Legislação FederalSegundo a Lei nº 12.608/2012 que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC é vedada, no plano diretor ou em legislação dele der...Questão 457941204261613Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), que estabelece os requisitos básicos para investidura em cargo púb...Questão 457941204269273Legislação FederalNo que concerne à responsabilidade das pessoas jurídicas, prevista na Lei Federal nº 12.846/13, é correto afirmar queQuestão 457941204276258Legislação FederalEm relação ao Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), assinale a alternativa correta.Questão 457941204285891Legislação FederalNos contratos de locação não residencial em que há “construção sob medida”, amplamente conhecidos pela expressão inglesa built-to-suit ou build-to-sui...Questão 457941204308410Legislação FederalOs vasilhames de vidro, fabricados para vendas de bebidas, deverão trazer a indicação de sua capacidade expressa em litros, no entanto, a indicação da...Questão 457941204311380Legislação FederalDe acordo com o Art. 3.º da Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, os procedimentos nela previstos destinam-se a assegurar o direito fundamental d...Questão 457941204315821Legislação FederalSão obras intelectuais protegidas: