Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204275630Assinale a alternativa correta no que diz respeito às regras de aprovação do projeto de loteamento e desmembramento do s...1457941204275630Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Nova Odessa - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979Assinale a alternativa correta no que diz respeito às regras de aprovação do projeto de loteamento e desmembramento do solo urbano.ALei Municipal definirá prazos para a aprovação dos projetos apresentados. Transcorridos os prazos sem manifestação do Poder Público, os projetos serão considerados rejeitados.BO projeto de loteamento e desmembramento deverá, em regra, ser aprovado pela Câmara Municipal.CUma vez aprovado, o projeto deverá ser executado no prazo constante do cronograma de execução, sob pena de aplicação de multa.DNo caso de o terreno pertencer a mais de um Município, a aprovação dos projetos apresentados decorrerá de lei estadual.EApós a aprovação dos projetos, os espaços livres de uso comum e as praças poderão ter sua destinação alterada desde que realizadas no prazo de cinco dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204015Direito UrbanísticoNo que concerne à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), disciplinada pela Lei nº 13.465/2017, assinale a alternativa correta.Questão 457941204236993Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei no 6.766/79, assinale a alternativa correta.Questão 457941204251040Direito UrbanísticoZileide é proprietária de um terreno urbano de 250 m² e tem a posse de outro imóvel constituído de um terreno, com uma casa de 90 m², também em área u...Questão 457941204261877Direito UrbanísticoTodo projeto de loteamento deve seguir seu ordenamento jurídico. Assinale a alternativa correta para a legislação federal que baliza projetos de lotea...Questão 457941204271959Direito UrbanísticoO loteador, após a aprovação do loteamento pela Municipalidade, poderá alterar as áreas destinadasQuestão 457941204272129Direito UrbanísticoConforme a Lei Federal nº 6.766/1979, salvo quando um loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de inte...Questão 457941204272175Direito UrbanísticoNos termos do Estatuto da Metrópole (Lei Federal nº 13.089/2015), políticas públicas ou ações nelas inseridas cuja realização por parte de um Municípi...Questão 457941204282223Direito UrbanísticoUm município desenvolve Operação Urbana Consorciada e emitirá, para custear a intervenção, Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs),...Questão 457941204285268Direito UrbanísticoA Constituição de 1988 e a legislação federal vigente definem a obrigatoriedade do desenvolvimento dos Planos Diretores Municipais para municípiosQuestão 457941204308124Direito UrbanísticoA Lei Estadual n.º 4.957/85 dispõe em seu Artigo 4.º sobre a Etapa Experimental dos planos públicos para efeito de valorização e aproveitamento de seu...