Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204277730No tocante às infrações previstas nos artigos 307, 308 e 311-A, do Código Penal, assinale a alternativa correta.1457941204277730Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Fraudes em Concursos Públicos | Crimes contra a Fé PúblicaNo tocante às infrações previstas nos artigos 307, 308 e 311-A, do Código Penal, assinale a alternativa correta.AA conduta de atribuir a terceiro falsa identidade é penalmente atípica, sendo crime apenas atribuir a si próprio identidade falsa.BO crime de fraude em certames de interesse público configura-se pela divulgação de conteúdo de certame, ainda que não sigiloso.CO crime de fraude em certames de interesse público prevê a figura qualificada, se dele resulta dano à administração pública.DA conduta de ceder o documento de identidade a terceiro, para que dele se utilize, é penalmente atípica, sendo crime apenas o uso, como próprio, de documento alheio.EO crime de fraude em certames de interesse público é próprio de funcionário público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204265495Direito PenalSegundo o Código Penal, o peculato é um tipo de crimeQuestão 457941204276104Direito PenalNos termos da Lei nº 11.101/2005, é correto afirmar que o empresário que deixa de escriturar, antes da sentença que decretar a falência, os documentos...Questão 457941204276301Direito PenalNo Brasil, depois de intensos debates, foi publicada a Lei nº 12.258/2010 alterando a Lei nº 7.210/1984 (Lei de execução penal), prevendo a possibilid...Questão 457941204280333Direito PenalJoão, de 30 anos, em concurso com a amiga Maria, de 25 anos, cometem apropriação indébita contra o pai de João, de 50 anos. Os três moram na mesma cas...Questão 457941204281489Direito PenalAssinale a alternativa que traz a disposição correta no que tange ao procedimento dos delitos da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06).Questão 457941204288260Direito PenalTendo em vista o crime de falso testemunho ou falsa perícia e o crime de coação no curso do processo, assinale a alternativa correta.Questão 457941204302493Direito PenalÉ correto afirmar queQuestão 457941204302500Direito PenalÉ correto afirmar que no crime de roubo:Questão 457941204312446Direito PenalO crime de falsificação de documento público, do art. 297 do CP,I. configura-se apenas se a falsificação é total, ou seja, a mera alteração de documen...Questão 457941204313672Direito PenalNos crimes de estupro (artigo 213 do Código Penal) e estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal), a pena é aumentada pela metade quando o