Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204277916A Lei Complementar nº 18/2001 editada pelo Município de Paulínia instituiu o Regime de Previdência Social dos Funcionári...1457941204277916Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PAULIPREVDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de PaulíniaA Lei Complementar nº 18/2001 editada pelo Município de Paulínia instituiu o Regime de Previdência Social dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia. Sobre este regime especial de previdência social, é correto afirmar:Ao Regime de Previdência Social dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia é de filiação facultativa.Bsão beneficiários do Regime de Previdência Social dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia: o cônjuge, a companheira ou companheiro; o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de dezoito anos ou inválido; os pais; irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de dezoito anos ou inválido.Co segurado poderá obter a aposentadoria voluntária após cumpridos pelo menos dez anos de efetivo exercício no serviço público no cargo em que se dará a aposentadoria.Do auxílio-doença será devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho por mais de quinze dias consecutivos, sendo dispensada inspeção médica.Eo dependente de segurado condenado pela prática de crime doloso contra a vida que resultou na morte do segurado fará jus à pensão por morte.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204215465Legislação Municipal (São Paulo)Considerando o disposto na Lei Complementar nº 255/2020, a respeito da procurador-geral adjunto é correto afirmar queQuestão 457941204218432Legislação Municipal (São Paulo)Considere que Mariana é proprietária do único lote vago localizado na Rua dos Bandeirantes (com guias e sarjetas) em Campinas e, por não dispor ainda ...Questão 457941204239577Legislação Municipal (São Paulo)Determinada empresa havia obtido, regularmente, a concessão de um serviço público de transporte pelo Município de São Paulo. Extinta a concessão, ao f...Questão 457941204241601Legislação Municipal (São Paulo)No âmbito do Sistema de Proteção das Áreas da Serra do Japi, é correto afirmar que, cabe ao Destacamento Florestal da Guarda Municipal, nos termos da ...Questão 457941204246280Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaguariúna, o servidor público fará jus ao adicional por tempo de serviço, equivalent...Questão 457941204263963Legislação Municipal (São Paulo)Em relação aos poderes do Prefeito previstos na Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa correta.Questão 457941204279996Legislação Municipal (São Paulo)Em relação à pensão por morte, a cargo do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barueri, estabelecido pela Lei Complementar nº 215/08, ...Questão 457941204280055Legislação Municipal (São Paulo)Acerca da contribuição do Município de Barueri, conforme disciplina a Lei Complementar nº 215/08, os entes municipais empregadores arcarão com uma con...Questão 457941204301835Legislação Municipal (São Paulo)Dentre os conceitos gerais relativos a urbanismo e meio ambiente listados a seguir, considerando-se as definições utilizadas na legislação urbanística...Questão 457941204309034Legislação Municipal (São Paulo)Leia e analise a situação a seguir.Para um espetáculo da dança a ser realizado na cidade de São Paulo, um empreendedor cultural recebeu a oferta de do...