Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204279650Sobre a estruturação das leis prevista na Lei Complementar nº 95/98, é correto afirmar que a lei será estruturada em trê...1457941204279650Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Porto Ferreira - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Elaboração e Consolidação LegislativaSobre a estruturação das leis prevista na Lei Complementar nº 95/98, é correto afirmar que a lei será estruturada em três partes básicas, sendo elas:Aepígrafe, ementa e preâmbulo.Bparte preliminar, parte normativa e parte final.Cepígrafe, disposições transitórias e cláusulas de vigência.Dpreâmbulo, parte preliminar e parte final.Eparte preliminar, disposições transitórias e parte final.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203302Legislação FederalMorador do município X, realizando uma pesquisa para o seu Doutorado em história da arquitetura, solicita documentos públicos microfilmados relativos ...Questão 457941204208296Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11) dispõe que o tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à...Questão 457941204208346Legislação FederalA Lei Federal nº 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública,...Questão 457941204237908Legislação FederalCom base na Lei no 13.019/2014, que trata do regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, assinal...Questão 457941204249827Legislação FederalA pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público, e deixar de observar o dis...Questão 457941204258471Legislação FederalDe acordo com a Lei do Mandado de Segurança (nº 12.016/2009), nessa espécie de açãoQuestão 457941204263917Legislação FederalSobre o processo administrativo e a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública,...Questão 457941204275963Legislação FederalQuanto ao grupo A, que é o agrupamento composto de unidades consumidoras com fornecimento em tensão igual ou superior a 2,3 kV, ou dos grupos atendido...Questão 457941204286573Legislação FederalFulano da Silva, cidadão brasileiro, protocolou pedido de informações de interesse público junto ao Ministério Público, com base na Lei nº 12.757/2011...Questão 457941204302348Legislação FederalNo que diz respeito à ação civil pública e à aplicação do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.