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Faz coisa julgada:
Suponha que Pedro e Paula são casados sob o regime da comunhão parcial de bens e que ele deseja propor uma ação que versa sobre direito real imobiliár...
Os processos que versavam sobre união estável tramitavam em varas cíveis, ocorre que, em razão da alteração legislativa, a competência, para propositu...
A respeito do mandado de segurança, é correto afirmar que
No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, é correto afirmar:
Sobre a Reconvenção, assinale a alternativa correta.
No caso de recusa injustificada de exibição de documento, na fase de conhecimento de um processo, é correto afirmar que o juiz pode impor multa
Sobre a sentença de ação popular, assinale a alternativa correta.
Quando o Tribunal de Justiça, em sede de recurso de apelação, reformar decisão de indeferimento da petição inicial, o prazo para o réu contestar começ...
A regra da competência sobre competência (kompetenzkompetenz)
Assinale a afirmativa correta sobre os princípios atinentes ao processo civil.