Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204284984Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo (Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária), o controle externo...1457941204284984Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual de São PauloNos termos da Constituição do Estado de São Paulo (Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária), o controle externo, a cargo da Assembleia Legislativa, será exercido com auxílio do Tribunal de Contas do Estado, ao qual competeAapreciar as contas prestadas semestralmente pelo Governador do Estado, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias, a contar do seu recebimento.Bsustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão ao Tribunal de Justiça.Capreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e autarquias, empresas públicas e empresas de economia mista, excluídas as fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público.Davaliar a execução das metas previstas no plano plurianual, nas diretrizes orçamentárias e no orçamento anual.Eapreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, apenas da administração direta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204208280Legislação EstadualSegundo o que dispõe o Decreto Estadual nº 69.328/2025, é uma das condutas esperadas dos agentes públicos:Questão 457941204213722Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar nº 1.374/22, dentro da estrutura de evolução do cargo de ocupante de professor, a trajetória de desenvolvimento do pr...Questão 457941204213783Legislação EstadualTiana foi convidada para exercer a função de gerente de organização escolar.Com base na Lei Complementar nº 1.144/2011, conclui-se corretamente que Ti...Questão 457941204217314Legislação EstadualConforme o Decreto nº 55.588/2010, assinale a alternativa com o procedimento correto quando uma pessoa transexual ou travesti se apresenta para atendi...Questão 457941204250639Legislação EstadualSegundo a Lei Estadual nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002, os emolumentos correspondem aos custos dos serviços notariais e de registro na seguinte c...Questão 457941204251262Legislação EstadualDe acordo com o Estatuto da Unesp, o regime de trabalho do pessoal docente será estabelecidoQuestão 457941204302592Legislação EstadualMaria, servidora pública do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, faltou de forma injustificada, no ano de 2013, 6 (seis) vezes no mês de janeiro, 10...Questão 457941204307666Legislação EstadualA legitimação de posses promovida pelo Governo do Estado de São Paulo em terras devolutas tem como objetivoQuestão 457941204307826Legislação EstadualQuanto à advocacia e consultoria jurídica da Fundação ITESP, nos termos do Regulamento Geral da Fundação ITESP, é correto afirmar:Questão 457941204311240Legislação EstadualNenhum servidor público poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração ou provento, importância superior à soma dos valores fixados como remune...