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No que tange aos prazos processuais, é correto afirmar que
Assinale a alternativa em que o réu será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.
Assinale a alternativa que traz uma causa de extinção do processo sem resolução do mérito.
Sobre a coisa julgada, assinale a alternativa correta.
A sentença proferida em sede de ação civil pública, que acolhe integralmente o pedido do autor e autoriza a liberação de remédios de uso proibido por ...
Quando o Tribunal de Justiça, em sede de recurso de apelação, reformar decisão de indeferimento da petição inicial, o prazo para o réu contestar começ...
Quanto ao Processo Civil Coletivo, é correta a seguinte afirmação:
Analise as assertivas a seguir e assinale a correta.
Fazem coisa julgada material:
No que tange à ação popular, é correto afirmar:
A impugnação, na fase de cumprimento da sentença: