Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204299866A Constituição Federal consagrou o Município como entidade federativa, garantindo-lhe plena autonomia. A autonomia munic...1457941204299866Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Arujá - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosA Constituição Federal consagrou o Município como entidade federativa, garantindo-lhe plena autonomia. A autonomia municipal configura-se pela capacidade de se auto-organizar por meioAde sua Lei Orgânica Municipal, votada em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.Bda Constituição Estadual, e, posteriormente, por meio da edição de leis estaduais complementares.Cda Constituição Federal, juntamente com o que dispõe a Constituição Municipal.Dda eleição direta de seu Prefeito e Vereadores.Ede sua Lei Orgânica Municipal, votada em três turnos, com interstício máximo de oito dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204218112Direito ConstitucionalA Assembleia Legislativa do Estado X instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar supostas irregularidades em co...Questão 457941204243614Direito ConstitucionalSobre servidores públicos, é correto afirmar queQuestão 457941204250891Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta acerca do controle de constitucionalidade.Questão 457941204266934Direito ConstitucionalSuponha que determinado servidor ocupe um cargo de juiz de direito e um cargo de professor universitário. Embora haja a compatibilidade de horários pa...Questão 457941204270178Direito ConstitucionalA doutrina define normas programáticas como aquelas queQuestão 457941204273148Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta, nos termos da Constituição Federal.Questão 457941204296640Direito ConstitucionalÉ vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos MunicípiosQuestão 457941204304395Direito ConstitucionalNo que se refere à legitimidade ativa da ação popular, é correto afirmar que pode propor a referida medida:Questão 457941204310591Direito ConstitucionalCom relação à liberdade de associação, assinale a alternativa que está expressamente de acordo com o texto constitucional.Questão 457941204316028Direito ConstitucionalConcernente aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos no artigo 5.º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.