Quanto à ação popular, assinale a alternativa correta.

Suponha que a Administração Pública tenha celebrado um contrato de serviço com um particular, com base na Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133...

A Constituição Federal brasileira de 1988 traz diversos princípios explícitos e implícitos. O princípio explícito da Administração Pública mais recent...

Alonso, servidor público recém-ingresso nos quadros da Administração Pública, recebeu uma ordem manifestamente ilegal de sua chefia imediata. De acord...

Sobre responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

Os atos praticados no âmbito do processo administrativo deverão, nos termos da Lei Estadual nº 418/2004,

Sobre a Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar:

Um Município tem interesse em preservar um bem de valor histórico, consistente na casa em que nasceu e viveu um escritor famoso nacional e internacion...

Nos termos da Lei nº 8.987/1995, no contrato de concessão,

O prazo mínimo de 30 (trinta) dias até o recebimento da proposta, ou da realização do evento licitatório, quando for para “melhor técnica” ou “técnica...

Determina a Lei nº 10.520/02 que os entes federativos, para as compras e contratações de bens e serviços comuns, poderão adotar a modalidade de pregão...