Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204302460Se uma empresa que possua licenciamento ambiental, no exercício de sua atividade, vier a causar danos ambientais, pode-s...1457941204302460Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Caieiras - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade AmbientalSe uma empresa que possua licenciamento ambiental, no exercício de sua atividade, vier a causar danos ambientais, pode-se afirmar queAa existência de licenciamento ambiental a exime do dever de reparar os danos causados na esfera civil.Ba indenização civil e o dever de reparar o dano somente existem se houver dolo do empreendedor.Ca existência de licença ambiental retira o caráter de ilicitude administrativa do ato.Dindependentemente da existência de licenciamento ambiental, se causar dano ambiental, existe responsabilidade civil, administrativa e penal da empresa.Ea empresa somente não responderá na esfera penal porque, por tratar-se de pessoa jurídica, não pode figurar no polo passivo de ação penal, ainda que cause danos ambientais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204743Direito AmbientalSegundo o que dispõe o Plano Diretor do Município de Matão, é correto afirmar que o instrumento definidor das ações e medidas de promoção, proteção e ...Questão 457941204209204Direito AmbientalA Lei nº 9.985/2000 institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), estabelecendo critérios e normas para a criação, implan...Questão 457941204219124Direito AmbientalO Sítio “Sacramentinho”, situado na zona rural de Jundiaí/SP, desenvolve uma atividade agropecuária de pequeno porte, com foco no cultivo de uvas, hor...Questão 457941204276430Direito AmbientalNo que tange às unidades de conservação, assinale a alternativa correta.Questão 457941204282083Direito AmbientalO licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, sendo que a LicençaQuestão 457941204284406Direito AmbientalOs órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Públi...Questão 457941204284664Direito AmbientalConstitui diretriz geral de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos:Questão 457941204285953Direito AmbientalA responsabilidade civil do Estado, por dano ambiental, em caso de omissão de cumprimento adequado do seu dever de fiscalizar, seráQuestão 457941204307897Direito AmbientalA licença ambiental, integralmente regular, concedida pela Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal:Questão 457941204313579Direito AmbientalLeia as afirmações e relacione cada uma delas com os princípios ambientais, na sequência correta.1- Tomar decisões no sentido de impedir a superveniên...