Assinale a alternativa correta.

457941204302501

Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: DPE-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006

O disposto no art. 34 da lei de entorpecentes tipifica, em separado, a conduta de quem colabora como informante com grupo criminoso destinado ao tráfico de drogas.

Segundo entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, a incidência da causa de diminuição da pena prevista no art. 33, § 4.º, da Lei n.º 11.343/2006 retira a hediondez do crime de tráfico de drogas.

Na Lei n.º 11.343/2006, o legislador elegeu como circunstâncias preponderantes para fixação da pena, dentre aquelas prevista no art. 59 do CP, a natureza e a quantidade da substância ou do produto, a personalidade e a conduta social do agente.

a Lei n.º 11.343/2006 prevê o aumento de pena de um sexto até um terço para o crime de tráfico quando o agente financiar a prática do delito.

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Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: DPE-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006

Assinale a alternativa correta.

O disposto no art. 34 da lei de entorpecentes tipifica, em separado, a conduta de quem colabora como informante com grupo criminoso destinado ao tráfico de drogas.

a Lei n.º 11.343/2006 prevê o aumento de pena de um sexto até um terço para o crime de tráfico quando o agente financiar a prática do delito.

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