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A propósito da ação direta de inconstitucionalidade, é correto afirmar que
Anualmente, os prefeitos devem prestar contas, cabendo a emissão de parecer prévio pelos Tribunais de Contas. No julgamento feito pelas Câmaras Munici...
Considere que José é servidor público da Autarquia Previdenciária do Estado X, ocupando a função de contabilista. Com o objetivo de aumentar sua renda...
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que
Considerando que houve um pedido para instauração de Comissão Parlamentar de inquérito na Câmara de Vereadores da cidade de “Jatialivre”. Foi determin...
A respeito Da Organização dos Poderes, assinale a alternativa que está de acordo com o previsto na Constituição Federal.
Segundo a Constituição Federal, em seu art. 182, a propriedade urbana cumprirá sua função social quando atender
A definição dos recursos mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde...
O mandado de segurança objetiva proteger direito líquido e
Acerca das disposições constitucionais sobre política urbana, é correto afirmar que a Constituição Federal de 1988 estabelece que
Assinale a alternativa que contempla hipótese de acumulação de cargos públicos permitida pela Constituição Federal.