Com relação ao tempo do crime, o Código Penal brasileiro adotou a teoria

Nos termos da Lei nº 10.826/2003, é correto afirmar que o crime de importar, exportar, favorecer a entrada ou saída do território nacional, a qualquer...

Com relação ao artigo 308 do CP, desde que o fato não constitua elemento de crime mais grave, é correto afirmar:

Tendo em vista as alterações legislativas trazidas pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime) e a interpretação jurisprudencial dos Tribunais Superior...

Sobre os crimes contra a fé pública, previstos no Código Penal, é correto afirmar:

Nos termos da Lei nº 13.869/2019, configura crime de abuso de autoridade

Sobre a Lei nº 9.455/1997 – Crimes de Tortura, é correto afirmar que

Quanto à temática dos crimes contra a pessoa, é correto afirmar que

O tipo do art. 269 do CP (deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória) é classificado como

Assinale a alternativa correta.

Não há no Brasil uma legislação específica para crimes eletrônicos, mas, para os magistrados, cerca de 95% dos delitos cometidos por meio eletrônico e...