Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204305577São dois dos legitimados para propor arguição de descumprimento de preceito fundamental1457941204305577Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: SAP-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPFSão dois dos legitimados para propor arguição de descumprimento de preceito fundamentalAqualquer pessoa lesada ou ameaçada por ato do Poder Público e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.Bqualquer pessoa lesada ou ameaçada por ato do Poder Público e o Defensor-Público da União.Co Advogado-Geral da União e partido político com representação no Congresso Nacional.Do Advogado-Geral da União e o Defensor-Público da União.Eo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e partido político com representação no Congresso Nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204238978Direito ConstitucionalDe acordo com o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal (STF), regular o horário do comércio nos Municípios é uma competênciaQuestão 457941204247424Direito ConstitucionalA contratação por concurso público, determinada pela Constituição Federal, contrasta com a tradição patrimonialista, na medida em que permite seleção ...Questão 457941204249172Direito ConstitucionalSão fundamentos da República Federativa do Brasil:Questão 457941204252626Direito ConstitucionalDe acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:Questão 457941204274613Direito ConstitucionalNão haverá pena salvo em caso de guerra declarada.Assinale a alternativa que completa corretamente o enunciado.Questão 457941204280805Direito ConstitucionalTales da Silva, Prefeito do Município X, sofreu um grave acidente de carro em junho de 2016, culminando no seu falecimento. O Vice-Prefeito, Pedro Mil...Questão 457941204284020Direito ConstitucionalSobre o processo legislativo, é correto afirmar queQuestão 457941204295898Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem ...Questão 457941204301670Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das...Questão 457941204310591Direito ConstitucionalCom relação à liberdade de associação, assinale a alternativa que está expressamente de acordo com o texto constitucional.