///
Nos termos do artigo 22 da Constituição da República, compete privativamente à União legislar sobre
Leia o excerto a seguir: A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, vis...
A respeito do regime constitucional da Saúde, previsto na Ordem Social, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que correta e respectivamente indica as espécies normativas exigidas pelo texto constitucional para disciplinar as seguintes ma...
Ariadne e Narciso são servidores públicos federais, ocupantes de cargo de provimento efetivo, sendo que a primeira é professora universitária e o segu...
No tocante à readaptação do servidor público titular de cargo efetivo, o texto constitucional estabelece que ela
Políticas públicas municipais relativas à saúde e à educação possuem valores mínimos constitucionais de receitas a serem aplicados anualmente que corr...
O princípio da legalidade, já incorporado ao direito pátrio pelas Cartas anteriores, foi mantido pelo artigo 5º, II, da atual Constituição. Sobre o te...
De acordo com a Constituição da República, se um Município pretender fixar, para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo regime p...
É correto afirmar que os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal apreciou ação direta de inconstitucionalidade ajuizada em face de dispositivo de Lei Complementar do Estado d...