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De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Em razão de acidente de carro, Luana ajuizou ação de indenização por danos materiais contra Caio perante o Juizado Especial Cível. Designada sessão de...
João, um empresário, firmou um contrato de financiamento com o Banco XYZ para expandir seu negócio. Como parte do acordo, os amigos de João, Alberto e...
Os processos que versavam sobre união estável tramitavam em varas cíveis, ocorre que, em razão da alteração legislativa, a competência, para propositu...
Proposta demanda em face de ente público para fornecimento de medicamento, foi concedida tutela de urgência em 02.09 para fornecimento imediato, tendo...
Acerca do distinguishing, afirma-se corretamente que
O saneamento do processo pelo magistrado constitui
Depois da contestação, é lícito ao réu deduzir novas alegações quando
O juiz poderá, de ofício ou a requerimento das partes, deferir quaisquer providências cautelares e antecipatórias no curso do processo, para evitar da...
A lei que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública determina que
Assinale a alternativa incorreta.