Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204307900O Estudo Prévio de Impacto Ambiental – EPIA, previsto no inciso IV, do parágrafo primeiro, do artigo 225 da Constituição...1457941204307900Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: ITESPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)O Estudo Prévio de Impacto Ambiental – EPIA, previsto no inciso IV, do parágrafo primeiro, do artigo 225 da Constituição Federal, constitui procedimento queAé concomitante à implantação da obra ou à realização da atividade.Bé sigiloso, admitindo-se a acessibilidade de parte do seu conteúdo ao público.Cquanto à sua exigência, é faculdade sujeita à discricionariedade da administração.Dnão afasta a possibilidade de ser exigida, na renovação ou na revisão dos licenciamentos ambientais, a apresentação de um novo estudo.Epermite à Constituição Estadual criar formas permissivas ou flexíveis de seu controle.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204207276Direito AmbientalPara fins de licenciamento de atividades econômicas, o Decreto Municipal nº 20.028/2024 prescreve como critérios de avaliação de risco, no mínimo, aQuestão 457941204216688Direito AmbientalA Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010, estabelece um conjunto de princípios, diretrizes e instrumentos pa...Questão 457941204219092Direito AmbientalAssinale a alternativa que apresenta um desafio estrutural que pode comprometer a efetividade do licenciamento ambiental no Brasil.Questão 457941204263956Direito AmbientalAcerca da poluição por resíduos sólidos, estabelecem-se proibições de determinadas formas de destinação ou sua disposição final, dentre as quais:Questão 457941204272641Direito AmbientalA Declaração de Estocolmo, marco na abordagem do meio ambiente como um todo e objeto de preocupação de toda humanidade, estabeleceu 26 princípios. No ...Questão 457941204286162Direito AmbientalA Lei nº 6.938/81 traça as diretrizes da Política Nacional do Meio ambiente. Acerca dos conceitos introduzidos por essa lei, é correto afirmar queQuestão 457941204288171Direito AmbientalDecreto Estadual (São Paulo) nº 55.947/2010 estabelece o Programa de Remanescentes Florestais como parte integrante da Política Estadual de Mudanças C...Questão 457941204311725Direito AmbientalO Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, foi instituído pela Lei N.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, e tem como órgão executor o(os)Questão 457941204312099Direito AmbientalA Lei Federal n.º 12.727, de 17 de outubro de 2012, em seu Artigo 61-A, trata das Áreas de Preservação Permanente – APP, na qual é autorizada, exclusi...Questão 457941204313721Direito AmbientalAnalise as afirmativas a seguir.De acordo com o artigo 14, § 1.º da Lei n.º 6.938/81, o poluidor é obrigado a indenizar e reparar os danos causadosao ...