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O prazo para contestar, no caso de citação por hora certa,
Tendo em vista o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta sobre os embargos de declaração.
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do agravo regimental contra a decisão que nega seguimento a recurs...
Para resolução das demandas, assim consideradas de pequeno valor nos termos da Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, a serem propostas contra Esta...
Sobre a estabilização da tutela provisória, pode-se afirmar corretamente que
Com relação ao Agravo de Instrumento, assinale a alternativa correta.
Considerando a sistemática do procedimento nos Juizados Especiais, assinale a alternativa correta.
A respeito dos critérios para a modificação da competência do juízo cível, é correto afirmar que
Quanto à ação revisional de aluguel, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Haverá a suspensão do processo no seguinte caso: