Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204309875Quanto à função social da propriedade urbana e as limitações administrativas, o Poder Público poderá exigir1457941204309875Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: MPE-ESDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Função Social da Propriedade e das Cidades e Princípios do Direito UrbanísticoQuanto à função social da propriedade urbana e as limitações administrativas, o Poder Público poderá exigirAa alienação do imóvel.Bo parcelamento ou edificação compulsórios.Ca desapropriação com pagamento da justa indenização.Da abertura de procedimento administrativo punitivo.Ea utilização adequada dos recursos naturais disponíveis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204207383Direito UrbanísticoA Lei de Parcelamento do Solo estabelece as normas e condições para executar a política urbana do município.Uma dessas determinações é queQuestão 457941204239053Direito UrbanísticoTendo em vista a disciplina da Lei nº 13.089/2015, o espaço urbano com continuidade territorial que, em razão de sua população e relevância política e...Questão 457941204243278Direito UrbanísticoA respeito do plano diretor, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941204245427Direito UrbanísticoO município “X” se interessou pelo exercício do direito de preempção em relação à área de propriedade de “B”, que estava sendo alienada a “C”, objetiv...Questão 457941204251040Direito UrbanísticoZileide é proprietária de um terreno urbano de 250 m² e tem a posse de outro imóvel constituído de um terreno, com uma casa de 90 m², também em área u...Questão 457941204253573Direito UrbanísticoNo condomínio de acesso controlado,Questão 457941204253742Direito UrbanísticoA Lei Federal nº 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, considera como transporte público coletivo intermu...Questão 457941204281579Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei nº 10.257, de 10 de julho e 2001 (Estatuto da Cidade), assinale a alternativa correta.Questão 457941204300517Direito UrbanísticoO ordenamento territorial do município deverá ser monitoradoQuestão 457941204308146Direito UrbanísticoO cadastro técnico é uma importante ferramenta para os gestores públicos. Para ser eficiente precisa ter uma boa base cartográfica, com informações ge...