Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204309929Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respec...1457941204309929Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: MPE-ESDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência SocialOs servidores abrangidos pelo regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, serão aposentadosAcompulsoriamente, aos sessenta e cinco anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.Bvoluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público, cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria e tiverem sessenta anos de idade com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.Cpor invalidez permanente se decorrente de acidente em serviço, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição.Dvoluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria e, se mulher, tiver cinquenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição.Ecompulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos integrais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204097Direito PrevidenciárioConsiderando a disciplina constante da Lei Complementar nº 245/2014, pode-se afirmar que o Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos Ser...Questão 457941204238546Direito PrevidenciárioCom o falecimento do Major PM Mário Quintana, em 24 de julho de 2023, um menor, que estava sob sua guarda por decisão judicial, solicitou habilitação ...Questão 457941204252334Direito PrevidenciárioSobre o financiamento da seguridade social, é correto afirmar com base na legislação e na jurisprudência nacional queQuestão 457941204260988Direito PrevidenciárioDentre os princípios da seguridade social disciplinados na Constituição Federal, encontra-se o princípioQuestão 457941204272868Direito PrevidenciárioAssinale a alternativa correta a respeito da Reabilitação Profissional.Questão 457941204273590Direito PrevidenciárioA respeito dos benefícios previdenciários previstos na Lei nº 8.213/91, assinale a alternativa correta.Questão 457941204277884Direito PrevidenciárioEm relação ao Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Lei nº 8.213/1991.Questão 457941204278420Direito PrevidenciárioDe acordo com o disposto na Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e d...Questão 457941204294194Direito PrevidenciárioAos 19 de outubro de 2019, faleceu Rodrigo Cambará, servidor titular de cargo efetivo no Município de São Paulo. Aos 19 de novembro do mesmo ano, soli...Questão 457941204309324Direito PrevidenciárioCabe ao INSS promover a prestação da habilitação e da reabilitação profissional, sendo certo que