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A lei penal posterior ao fato criminoso
À luz da Lei nº 7.716/1989 (Lei de Preconceito de Raça ou de Cor), bem como da legislação e da jurisprudência constitucional aplicáveis, assinale a al...
Com relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa correta.
A respeito dos crimes contra a administração pública, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.
Quando de sua promulgação, em 1940, o art. 360 do Código Penal revogou expressamente uma série de diplomas legais. Contudo, ressalvou-se a vigência de...
Considere a seguinte situação hipotética: João, agente público, foi processado e, ao final, condenado à pena de reclusão, por dezenove anos, iniciada ...
Sobre a extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta.
Quanto ao crime de extorsão mediante sequestro, pode-se afirmar que
Sobre os crimes contra a Fé Pública, é correto afirmar:
Agente imputável e menor de 21 anos à época do fato criminoso ocorrido em 10 de junho de 2006. Foi denunciado como incurso no art. 157, caput, do CP. ...
Dar causa à instauração de processo judicial contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente, caracteriza o crime de