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A Lei Estadual n.º 7.973, de 2004, que trata do parcelamento do solo, define que
Assinale a alternativa correta a respeito de glebas existentes, no município de Campinas, com áreas maiores que 5.000 m² (cinco mil metros quadrados) ...
No Título que trata dos princípios fundamentais e dos objetivos gerais da política urbana, o Plano Diretor de Santo André, em linha com o Estatuto da ...
A respeito do plano diretor, assinale a alternativa INCORRETA.
Segundo a Lei Federal nº 6.766/79, assinale a alternativa correta.
Com relação à aprovação do projeto de loteamento junto à Municipalidade, assinale a alternativa correta.
A legislação federal aplicável ao parcelamento do solo prevê a definição, previamente à elaboração dos projetos de loteamento, de vias existentes ou p...
Nos termos do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), para que se possa determinar o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios do solo ...
O Estatuto da Cidade – Lei nº 10.257/2001 – estabelece que Lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana ...
Quanto ao parcelamento do Solo Urbano, é correta a seguinte afirmação:
A concessão de uso especial para fins de moradia é uma forma de gestão dos bens públicos, que poderá ser concedida àquele que, até 30 de junho de 2001...