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No tocante à extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta.
Caio, em aplicativo de namoro, apresenta-se como delegado de polícia, sem ser, ostentando foto de distintivo da Polícia Civil. Mévia, ao ser abordada ...
Nos termos do Código Penal, assinale a alternativa correta.
Se um particular exigir para si alguma vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício d...
A respeito dos Crimes contra a Administração da Justiça, previstos no Código Penal, é correto afirmar que
O crime de furto é considerado consumado quando
Caio é professor de educação física do Estado e dá aula de natação em um clube estadual. Ao nadar em uma das piscinas do clube, Caio notou um defeito ...
A alienação antecipada de bens é um procedimento admitido expressamente na lei de
No tocante aos crimes quanto ao estado de filiação:I. são considerados atos criminosos a promoção no registro civil da inscrição de nascimento inexist...
A regra tempus regit actum explica o fenômeno da
Considere as seguintes assertivas em relação aos crimes contra a administração da justiça:I. a coação no curso do processo somente se configura median...